Uma das principais preocupações dos brasileiros é saber das novidades sobre o abono salarial 2023, um benefício do Governo Federal dado para trabalhadores que contribuem com o PIS/PASEP. Muitos trabalhadores possuem uma série de benefícios previstos em lei e o abono salarial é um deles.
Mesmo sendo um dos benefícios mais conhecidos do público, o abono salarial ainda deixa muitas pessoas em dúvida ou, até mesmo, sem saber da existência dele. O resultado: o trabalhador perde a oportunidade de sacar o benefício e conseguir complementar a renda familiar em um determinado período.
Imagine a sensação de estar com a conta quase zerada e, como um passe de mágica, descobrir que você possui um valor de até um salário mínimo disponível para saque. Já é possível até começar a fazer alguns planos!
O que é abono salarial?
É uma remuneração extra cujo valor é do salário mínimo vigente, concedido pelo Governo Federal e pago aos trabalhadores que tinham atividades laborais registradas na carteira de trabalho.
Este benefício geralmente deixa muitas pessoas contente, pois é um valor que pode ajudar muitas famílias brasileiras a complementar o orçamento. Sabendo disso, é importante que todo trabalhador entenda como ele é calculado e qual categoria de trabalhador tem direito ou não ao abono salarial.
Quando o PIS foi criado?
Você sabia que o abono salarial é um benefício regulamentado por lei? O fundo do PIS foi criado em 07 de setembro de 1970 e é resultado da unificação dos fundos construídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS).
As contribuições para o PIS foram arrecadadas entre 1971 e 1988 e depositadas em forma de cotas nas contas dos participantes do Programa. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Como funciona o abono salarial?
Tanto trabalhadores de empresas privadas, quanto servidores públicos, têm direito a receber o abono salarial. Para quem preenche todos os requisitos garante o valor de até um salário mínimo, concedido pelo Governo Federal.
No entanto, para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial 2022, ele precisa ter pelo menos 30 dias do ano anterior ao recebimento do benefício. Por exemplo, para o próximo ano, o ano-base considerado para a apuração será 2022.
Importante destacar que o valor máximo para recebimento do benefício é de até 1 salário mínimo, que pode ser pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Ou seja, se um funcionário trabalhou por dois meses (60 dias) em 2021, em 2022 ele recebeu apenas 2/12 do salário mínimo. A quantia máxima somente é recebida por quem trabalhou todos os meses do ano.
Calendário abono salarial 2023
Uma boa notícia para os trabalhadores é que o calendário do abono salarial 2023 já foi divulgado. Serão cerca de 23,6 milhões de pessoas com direito a receber o valor do benefício até dezembro do ano que vem.
Os trabalhadores que têm direito ao benefício precisam ter carteira assinada, recebendo salário mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base e servidores públicos. Por falar nisso, o ano-base para o abono 2023 será o de 2021.
De acordo com o Ministério da Economia, o calendário para recebimento do abono salarial será o seguinte:
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| FEVEREIRO | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| MARÇO | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| ABRIL | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| MAIO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JUNHO | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| JULHO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| AGOSTO | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| SETEMBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| OUTUBRO | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| NOVEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| DEZEMBRO | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Calendário Pasep 2023 para funcionários públicos
Os pagamentos do abono salarial Pasep 2023 é pago para os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.
Diferente dos trabalhadores registrados em carteira, cujo pagamento é feito a partir do mês de nascimento, os servidores públicos recebem a partir do número final da inscrição Pasep.
Para 2023, os pagamentos estão previstos da seguinte forma:
| FINAL DA INSCRIÇÃO PASEP | RECEBEM A PARTIR DE |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 E 3 | 17/04/2023 |
| 4 E 5 | 15/05/2023 |
| 6 E 7 | 15/06/2023 |
| 8 E 9 | 17/07/2023 |
Como se inscrever no PIS para ter direito ao valor?
Quem tem a obrigação de cadastrar o trabalhador na Caixa Econômica é a empresa em que ele trabalha. A partir da primeira admissão registrada em carteira, o trabalhador já possui um número de PIS.
Após cadastrado, a empresa recebe os dados e comprovantes com o número da inscrição do PIS, sendo que um deles é entregue ao trabalhador, pois a partir de agora esse número será sempre requerido pelas empresas onde o colaborador for registrado.
Uma vez que o trabalhador já estiver inscrito no PIS pela empresa anterior, a nova organização não precisa abrir requisição para um novo cadastro.
Além disso, você sabe por que é importante estar inscrito no PIS? A partir dele é que o trabalhador terá acesso aos direitos do trabalhador, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Desemprego e ao Abono Salarial.
Uma coisa bastante comum quando se muda de emprego é a empresa atual abrir um novo PIS em nome do funcionário. Isso pode acontecer, por exemplo, se houver alguma alteração no documento, como a troca de nome de solteiro para casado. Quando isso acontece, a empresa passa a depositar o valor do FGTS em um outro número de PIS.
Caso isso tenha acontecido com você ou um amigo, não precisa se preocupar. Basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica com a cópia de seus documentos atualizados e comprovante de endereço para que eles corrijam esse problema.
Quem tem direito ao abono salarial 2023?
O PIS é um direito de todo trabalhador registrado e concursado ter acesso, no entanto é preciso cumprir alguns requisitos para poder receber o valor.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve:
- Estar regularmente cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter recebido no período do ano-base a remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica no ano-base destacado para apuração;
- Estar com os dados pessoais corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e eSocial. Os dados são informados pelo empregador.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns trabalhadores podem não receber o valor do abono por não estarem enquadrados na lei para ter direito ao benefício.
Os perfis que não tem direito são:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais que estão empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos que estão ou foram empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física igualada a jurídica;
- Funcionários que receberam mais de dois salários mínimos.
O que mudou no abono salarial?
O abono salarial de 2023 terá como ano-base 2021 para pagamento aos trabalhadores. Se você já recebeu pagamentos do abono salarial nos anteriores deve lembrar que as cotas eram pagas sempre entre os meses de julho a julho do ano seguinte.
Para abono salarial 2023, uma das principais mudanças no PIS é que, a partir de 2023 as parcelas deverão ser concluídas entre janeiro e dezembro.
Como receber?
Os principais critérios para receber o abono salarial foram descritos acima, logo, além de precisar cumprir com todos os quesitos, também é necessário ficar de olho nas datas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
Para receber o dinheiro do abono salarial é muito fácil! Basta comparecer em uma das agências da Caixa, na data estabelecida, com os seguintes documentos:
- O número da sua inscrição do PIS;
- Um documento de identificação (pode ser: Carteira de Trabalho, CNH, RG – tanto o modelo atual, quanto o anterior).
Um detalhe importante é que algumas empresas possuem convênio com a Caixa Econômica, e, portanto, permite que o pagamento do abono seja pago direto na folha de pagamento do funcionário, não sendo necessário ir até a agência. Saiba mais informando-se com o departamento administrativo da empresa.
Coisas importantes costumam passar despercebidas e com o abono não é diferente. Se por acaso você se esquecer de resgatar o valor no período de pagamento do calendário do PIS/Pasep, esse valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e você não poderá mais sacar este valor.
Fica aqui uma dica: inclua a data de pagamento como um evento importante na agenda do seu celular e ative notificações para você lembrar o dia exato do pagamento.
O abono salarial é cumulativo?
Se você perdeu a data de pagamento do último abono salarial, infelizmente não será possível receber ele somado ao valor do próximo PIS, visto que o valor não é cumulativo.
No entanto, se você tem direito ao PIS, mas está com problemas na documentação e perde o prazo para saque, não se preocupe, você ainda poderá resgatar o valor!
De acordo com a Resolução 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito de abono salarial pelo prazo de cinco anos, porém, sempre respeitando o calendário-base divulgado pela Caixa.
Qual o valor de 2023?
É sempre confuso para algumas pessoas saber qual o valor do abono salarial será recebido em sua conta. Realizar o cálculo não é uma matemática complexa (explicaremos mais sobre como calcular ainda neste post).
O pagamento do PIS 2023 está previsto para os trabalhadores que exerceram atividades laborais no ano de 2021 e,portanto, tem previsão de valores a receber maiores devido ao ajuste do salário mínimo.
De acordo com a tabela do PIS divulgada, os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo do período trabalhado em 2021. Confira os valores do abono salarial 2023 abaixo.
- 1 mês – R$ 108,50
- 2 meses – R$ 217,00
- 3 meses – R$ 325,50
- 4 meses – R$ 434,00
- 5 meses – R$ 542,50
- 6 meses – R$ 651,00
- 7 meses – R$ 759,50
- 8 meses – R$ 868,00
- 9 meses – R$ 976,50
- 10 meses – R$ 1.085,00
- 11 meses – R$ 1.193,50
- 12 meses – R$ 1.302,00
Então, PIS e abono salarial é a mesma coisa?
O abono salarial e o PIS (Programa de Integração Social) não são a mesma coisa.
A diferença é que o abono salarial é um benefício oferecido pelo Governo Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada, que dá direito ao valor para os profissionais que tiveram atividades laborais executadas, por, ao menos, 15 dias no mês anterior e o salário não foi maior do que 2 salários mínimos.
Neste caso, para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa apresentar registro em carteira de trabalho com vigência mínima de 12 meses e não ser um funcionário do serviço público.
Enquanto o PIS, que também é um programa do Governo Federal, destina o valor para os trabalhadores que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalharam por 30 dias no ano-base .
Este programa garante o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de fornecer benefícios financeiros aos trabalhadores, por se tratar de uma forma de transferência de renda.
Ou seja, o abono salarial e o PIS são muito parecidos em alguns aspectos, porém, na prática ambos possuem essas pequenas diferenças. Além disso, o PIS é um benefício mais abrangente, visto que oferece benefícios, como:
- Poder receber a participação nos lucros da empresa;
- Ter acesso ao Seguro-desemprego;
- Assistência médica garantida;
- Auxílio-doença quando necessário para o trabalhador;
- Aposentadoria e outros.
Sobre o valor, ele não muda. Afinal, ele usa como base o salário mínimo vigente e é pago anualmente.
Onde posso sacar o abono salarial
O pagamento do abono salarial 2023 será pago pela Caixa Econômica e você pode ter acesso a eles por meio de 4 maneiras:
- Crédito em conta – O valor do abono salarial é depositado diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador. Outra conta disponível é a Poupança Social Conta Digital na Caixa.
- Caixa Tem – Depósito realizado na conta poupança social digital da Caixa, cujo é automaticamente aberta pela Caixa.
- Serviços da Caixa – Para quem deseja sacar o dinheiro em espécie pode realizar no caixas eletrônicos, nos Correspondentes Caixa Aqui e nas Casas Lotéricas, utilizando o Cartão Social e a senha.
- Agências da Caixa – Outra forma de receber o pagamento é apresentando a numeração do PIS e um documento de identificação direto na “boca do caixa”.
Já para quem é funcionário público e recebe o abono do Pasep, o crédito é feito direto em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
Se por acaso o trabalhador não for correntista do Banco do Brasil, é possível efetuar uma transferência via TED para conta de sua titularidade de três formas:
- Pelos terminais de autoatendimento;
- Pelo site do Banco do Brasil;
- Nos caixas das agências.
A partir de quando as consultas podem ser feitas?
Para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ou não ao abono salarial, poderão realizar consultas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
Os trabalhadores com direito ao abono podem conferir as informações do valor, data e banco de recebimento, tudo de forma online.
O abono salarial concedido pelo recurso administrativo de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento a partir do dia 15 de fevereiro, ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
Os pagamentos do abono salarial 2023 para trabalhadores comunicados na Rais, até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamentos de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.