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FINANÇAS PESSOAIS

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Plano Finanças Pessoais

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
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Este post está divido em:

  • Quem tem direito ao abono salarial?;
  • Quem não tem direito ao Abono Salarial?
  • Qual o valor a ser recebido?
  • Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?
  • Onde é feito o saque?
  • O que acontece com o dinheiro não sacado?

Ontem, 16 de julho de 2020, começou a ser pago o abono salarial PIS Pasep 2020/2021, para os trabalhadores que não são correntistas dos bancos Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (vale o registro de que o dinheiro já foi creditado, no caso dos correntistas desses dois bancos).

Os trabalhadores do setor privado (os quais têm direito ao PIS) e os trabalhadores do setor público (os quais têm direito ao PASEP) possuem prazo de pagamento baseado no mês de aniversário e número final do benefício, respectivamente.

Quem tem direito ao abono salarial?

Têm direito ao abono os trabalhadores que atendem todas as seguintes condições:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada para uma empresa por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2019;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
  • O empregador precisa ter informado os dados do trabalhador na Relação Anual Informações Sociais (RAIS) no prazo certo.

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

  • Trabalhadores urbanos ou rurais vinculados à pessoa física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Qual o valor a ser recebido?

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 1.045) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Exemplo. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.045. Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 88).

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • no Aplicativo Caixa Trabalhador
  • no site da Caixa, clique em “Consultar pagamento”
  • pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

 

Pasep (servidor público):

  • pelo site do Banco do Brasil
  • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Calendário de pagamento do PIS

Calendário de pagamento do PIS
(fonte: D.O.U.)

Calendário de pagamento do Pasep

Calendário de pagamento do Pasep
(fonte: D.O.U.)

Onde é feito o saque?

Funcionários de empresa privada:

Com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui

Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação

É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

Servidor público:

O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Quem tem conta em outro banco pode fazer a transferência sem custo em uma agência do BB ou pela internet.

O que acontece com o dinheiro não sacado?

Uma resolução de setembro de 2019 estabeleceu que o prazo para retirar o dinheiro do abono é de cinco anos a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual, sem considerar eventuais prorrogações. Antes, quem perdia o prazo de saque ficava sem o dinheiro, que era encaminhado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

E você? Já verificou se tem direito ao PIS/PASEP 2020/2021?

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