TERMOS DE USO

PLANO FINTECH DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, plataformas de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela PLANO FINTECH DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede em R. Prof. Filadelfo Azevedo, 566, Vila Nova Conceição, 04508-011, São Paulo – SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 29.878.404/0001-64 ou qualquer de suas afiliadas.

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a PLANO FINTECH. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A PLANO FINTECH poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

• GLOSSÁRIO

1.1 Usuário.  Navegador individual da Plataforma. 

1.2 Plataforma. Local no qual são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais disponibilizadas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.

1.3 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações à PLANO FINTECH.

• FUNCIONALIDADE E ACESSO À PLATAFORMA

2.1. Funcionalidade(s): 

1. Acesso a Landing Page;
2. Acesso ao Assistente Financeiro Pessoal Virtual, a “Ana” através de chatbot para coleta de dados e interações de parte das funções; 

2.1.1 Após cadastramento, terá acesso a:

1. Acesso ao Assistente Financeiro Pessoal Virtual, a “Ana” através de chatbot para coleta de dados e interações de parte das funções; 
2. Acesso plataforma web com a tela “Início”;

• Acesso plataforma web com a tela “Orçamento Planejado”;
• Acesso plataforma web com a tela “Meu Plano de Ação”;
• Acesso plataforma web com a tela “Meus Consumos”;
• Acesso plataforma web com a tela “Educação Financeira”;
• Acesso plataforma web com a tela “Me Ajude”;

1. Acesso plataforma web com a tela “Meus dados; Usuário; Assinaturas e Pagamentos; Termos”;
2. Acesso plataforma web com a tela “Lançamentos”;
3. Acesso plataforma web com acesso a “Indique a Plano; mídias sociais”;

2.2. Maioridade: O acesso à plataforma da PLANO FINTECH é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

2.2.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2.2.2. A PLANO FINTECH poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização da plataforma. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

• RESPONSABILIDADES

3.1. O plataforma e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a PLANO FINTECH a:

1. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas, protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas. 

3.2. A PLANO FINTECH coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário. 

3.2.1. Se isso ocorrer, o PLANO FINTECH fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.3. A PLANO FINTECH poderá alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta. 

• COMPROMISSOS DO CLIENTE

4.1 Integridade da plataforma. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação do plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do plataforma.

4.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

4.3 Conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer 

mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível. 

• PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5.1. Marca. A marca PLANO FINTECH é propriedade industrial registrada da aludida empresa e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

5.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no plataforma em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da PLANO FINTECH ou licenciadas. O Uso do plataforma/app não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

5.3 Alegações de Violação de Direito Autoral ou congêneres. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela PLANO FINTECH no endereço contato@planofp.com.

• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1.Dados Pessoais. A PLANO FINTECH possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

6.1.1. A PLANO FINTECH monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

• ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no plataforma, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como deverá contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet. 

7.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a PLANO FINTECH não se responsabiliza:

1. Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do plataforma;

1. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no plataforma.
2. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no plataforma, de modo que é dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, não sendo a PLANO FINTECH responsabilizada também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos plataformas, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
3. Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, na plataforma, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc.

7.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PLANO FINTECH se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

8.1.1. Ocorrendo atualizações substanciais nestes Termos, a PLANO FINTECH notificará você pelas ferramentas disponíveis no plataforma ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da PLANO FINTECH alterados, pode deixar de usar a plataforma, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriormente pactuados.

8.2. Novação e renúncia. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a PLANO FINTECH de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.3. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.4. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere à plataforma.

8.5. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da plataforma serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

8.6.  Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8.7. Ajuda. No rodapé da plataforma estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o PLANO FINTECH.

8.8. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na plataforma sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo:

• E-mail: contato@planofp.com
• Telefone: +55 11 96186-2603

• DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Informamos que o serviço ficará disponível de forma gratuita pelo prazo de 14 (quatorze) dias corridos, de modo que, após esse período, a utilização dos serviços de forma plena dependerá de aceite em termo de adesão. 

9.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. 

9.3. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. 

9.4. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização ao final deste instrumento.

São Paulo, 03 de dezembro de 2021.

PLANO FINTECH DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA

CNPJ/MF sob n. 29.878.404/0001-64