FINANÇAS PESSOAIS
Informativo: Senado aprova R$ 600,00 de auxílio para trabalhadores informais
Diante da crise que se agravou devido a pandemia da COVID-19 (Coronavírus), doença causada pelo vírus Sars-Cov-2, algumas estratégias vêm sendo adotadas pelo Governo a fim de auxiliar os cidadãos menos favorecidos financeiramente.
Plano Finanças Pessoais
Post atualizado em 07 de Abril de 2020
Este post está divido em:
- Atualização do Post | Como solicitar o auxílio e detalhes
- A proposta;
- Ações no BPC;
- Próximos passos;
Como solicitar o auxílio e detalhes
Foi disponibilizado hoje (07 de Abril de 2020) o aplicativo e o site pelos quais será possível solicitar o auxílio emergencial de R$ 600,00. Segundo o governo, para os que se cadastrarem hoje, o pagamento da primeira parcela deverá estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Para quem ainda irá se cadastrar, o primeiro pagamento será pago até dia 14/04.
Para receber o benefício, o trabalhador deve ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda familiar mensal total (somatória de tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3135).
Além disso, o trabalhador deverá ser maior de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria), assistencial (como o Benefício de Prestação Continuada, o BPC) ou seguro desemprego.
Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:
Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão.
A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.
Segunda Parcela
Terceira Parcela
Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.
Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
Fim da atualização de 07.04.2020
Visto que a quarentena impacta principalmente os trabalhadores informais de baixa renda, o Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) um auxílio emergencial de R$ 600,00, que será concedido durante o período da pandemia. O Projeto de Lei n° 1066, de 2020 (PL 1.066/2020), durará, a princípio, o período de três meses, mas poderá ser prorrogada. Foram 79 votos favoráveis ao projeto, unanimidade dos senadores que participaram da sessão remota.
O texto havia sido aprovado pela Câmara na quinta-feira (26), agora segue para sanção do presidente. Caso venha a ser sancionado, será preciso a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma Medida Provisória (MP), para liberar os recursos.
A proposta
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.
A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.
Requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal ou estar em contrato intermitente, sem atividade;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Ter renda mensal:
– Per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou
– Total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
– Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
– Ter comprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
(Fonte: Agência Senado)
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.
Ações no BPC
Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.
Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebem até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.
Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.
Próximos passos
O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Elas foram rejeitadas pelo Senador Alessandro Vieira (relator da proposta) para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni frisou que o pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos. Onyx disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.
Nossa equipe está antenada nas medidas econômicas que estão em andamento no país. Esperamos que o texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre essa PL que está em andamento. Acompanhe nosso blog e obtenha informações atualizadas.
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